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Política de Privacidade
Última atualização: 1º de janeiro de 2025
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controladora dos dados
LicitaBR Tecnologia Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
E-mail do DPO: privacidade@licitabr.com.br
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (hash bcrypt), telefone (opcional).
- Uso: alertas configurados, favoritos, buscas realizadas, preferências de notificação.
- Técnicos: endereço IP, user-agent, logs de acesso e sessões ativas.
- Pagamento: somente o ID de cliente e assinatura do Stripe — dados de cartão não são armazenados pelo LicitaBR.
- Comunicação: Chat ID do Telegram (se configurado), preferências de notificação.
Não coletamos dados sensíveis (raça, religião, saúde, biometria, etc.).
3. Como usamos seus dados
- Prestar o serviço contratado (alertas, busca, notificações).
- Autenticar e proteger sua conta.
- Processar pagamentos via Stripe.
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de e-mail, reset de senha, alertas).
- Melhorar a plataforma com base em métricas agregadas e anônimas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal (LGPD — art. 7º)
- Execução de contrato — para prestar o serviço.
- Consentimento — para comunicações de marketing (opt-in).
- Interesse legítimo — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
- Obrigação legal — para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados apenas com:
- Stripe — processamento de pagamentos (DPA vigente).
- SendGrid (Twilio) — envio de e-mails transacionais.
- Telegram — entrega de notificações (somente Chat ID).
- Sentry — monitoramento de erros (dados anonimizados).
- Provedores de nuvem — hospedagem e armazenamento.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com fins comerciais ou publicitários.
6. Retenção de dados
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta existir.
- Conta excluída: dados removidos em até 30 dias, exceto os exigidos por lei (notas fiscais: 5 anos).
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Backups: até 30 dias após a exclusão.
7. Seus direitos (LGPD — art. 18)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Acesso — saber quais dados temos sobre você.
- Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos.
- Anonimização/Exclusão — remover dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Oposição — se opor a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Revogação de consentimento — para comunicações de marketing.
- Informação — sobre com quem seus dados são compartilhados.
Para exercer esses direitos: privacidade@licitabr.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo 12).
- Comunicações criptografadas via TLS 1.3.
- Tokens JWT com expiração curta e invalidação por sessão.
- Acesso ao banco de dados restrito à rede interna.
- Backups diários criptografados em armazenamento separado.
- Monitoramento de erros e alertas de segurança via Sentry.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade.
10. Transferência internacional
Alguns subprocessadores (Stripe, SendGrid, Sentry) processam dados fora do Brasil. Todas essas transferências são realizadas com garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes), conforme exigido pela LGPD.
11. Alterações a esta política
Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Alterações não materiais entram em vigor na data de publicação. O uso continuado após comunicação constitui aceitação.
12. Contato e DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@licitabr.com.br
Resposta em até 15 dias úteis.
Você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.